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Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025 · Versão 1.0

1. Aceitação

Ao assinar o Kronexa Store, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. O serviço é operado por Kronexa Tecnologia Ltda., CNPJ em registro, com sede no Brasil.

2. Descrição do Serviço

O Kronexa Store é um sistema de Software como Serviço (SaaS) que oferece:

3. Planos e Pagamento

Starter (R$ 247/mês): até 200 produtos, 1 loja, WhatsApp.

Pro (R$ 497/mês): produtos ilimitados, 1 loja, WhatsApp + Telegram + redes sociais.

Franquia (R$ 997/mês): multi-loja, API, white-label.

Todos os planos incluem 7 (sete) dias de teste gratuito. A cobrança inicia no 8º dia. O cancelamento durante o trial não gera cobrança.

4. Trial Gratuito

O trial de 7 dias é oferecido uma única vez por CPF/CNPJ. Durante o trial, todas as funcionalidades do plano escolhido estão disponíveis. Não é necessário cartão de crédito para iniciar o trial.

5. Cancelamento (CDC Art. 49)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 49, você pode cancelar em até 7 dias após a primeira cobrança com reembolso integral. Após esse prazo, o cancelamento encerra o acesso no fim do período vigente, sem reembolso proporcional.

Para cancelar: acesse cancelar.html ou envie mensagem para nosso suporte via WhatsApp.

6. Obrigações do Usuário

7. Propriedade Intelectual

O Kronexa Store, incluindo software, marcas, logotipos e conteúdo, é propriedade exclusiva da Kronexa Tecnologia. Você recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto mantiver assinatura ativa.

8. Dados e LGPD

A Kronexa atua como Operadora de Dados (LGPD Art. 5, VII). Você, lojista, é o Controlador dos dados de seus clientes. Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.

Dados são excluídos definitivamente em até 15 dias após o cancelamento da assinatura.

9. Disponibilidade e SLA

Trabalhamos para manter disponibilidade de 99,5% ao mês. Manutenções programadas são comunicadas com 24h de antecedência. Não garantimos disponibilidade em casos de força maior (falhas de infraestrutura de terceiros, como AWS ou Supabase).

10. Limitação de Responsabilidade

Nos termos do Código Civil, art. 393, a Kronexa não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados decorrentes de uso incorreto da plataforma. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos com 30 dias de aviso prévio por email. A continuidade do uso após a data de vigência implica aceitação das alterações.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias, em observância ao CDC e ao Código Civil Brasileiro.

Dúvidas? Entre em contato: WhatsApp (61) 99177-5904